Mobilidade laboral na União Europeia: cooperação transnacional e coordenação da segurança social

Enquadramento

O curso «Mobilidade Laboral na União Europeia: Cooperação Transnacional e Coordenação da Segurança Social», promovido pelo INA e pela ELA, em parceria com a ACT e com o ISS, destina-se a inspetores, técnicos, gestores públicos e outros profissionais envolvidos em matérias de mobilidade laboral, relações de trabalho e coordenação da segurança social.

Com a duração de 21 horas, o curso aborda o enquadramento europeu da mobilidade laboral, a livre circulação e o destacamento de trabalhadores, as condições de trabalho, a coordenação dos sistemas de segurança social, as inspeções concertadas e conjuntas e os mecanismos de prevenção e combate à fraude e ao trabalho não declarado.

A formação concilia a aquisição de conhecimentos jurídicos e técnicos com a análise de casos, a discussão de situações transfronteiriças e a partilha de experiências entre profissionais de diferentes entidades. Pretende-se desenvolver competências para interpretar e aplicar a legislação europeia, identificar riscos, articular a intervenção das autoridades e construir respostas conjuntas para desafios concretos, reforçando a cooperação transnacional, a resolução de problemas, a tomada de decisão e a orientação para o serviço público.

Objetivos

·        Interpretar e aplicar o quadro jurídico e institucional da União Europeia relativo à livre circulação de trabalhadores, à prestação de serviços, ao destacamento e à mobilidade laboral transnacional;

·        Distinguir os diferentes regimes de mobilidade e determinar as normas laborais e de segurança social aplicáveis a situações transfronteiriças;

·        Identificar os direitos e deveres dos trabalhadores e as responsabilidades dos empregadores em contextos de mobilidade entre Estados-Membros;

·        Aplicar as regras de coordenação dos sistemas de segurança social, designadamente em matéria de legislação aplicável, totalização de períodos contributivos, exportabilidade de prestações e regras de prioridade;

·        Interpretar e utilizar os Documentos Portáteis aplicáveis à coordenação dos sistemas de segurança social;

·        Identificar as competências, responsabilidades e limites de intervenção das diferentes autoridades envolvidas;

·        Aplicar procedimentos e metodologias de cooperação no âmbito de inspeções concertadas e conjuntas e de investigações transnacionais;

·        Identificar infrações, indicadores de risco e sinais de fraude, trabalho não declarado ou subdeclaração de remunerações;

·        Analisar casos complexos de mobilidade laboral e coordenação da segurança social, articulando as dimensões laboral, administrativa e de proteção social;

·        Formular soluções juridicamente fundamentadas e operacionalmente adequadas para situações transfronteiriças;

Partilhar informação, práticas e experiências com autoridades de outros Estados-Membros, contribuindo para uma aplicação coerente e harmonizada da legislação europeia.

Destinatários

-       Inspetores do trabalho e da segurança social

-       Técnicos da segurança social e da ACT

-       Autoridades migratórias (AIMA, PSP, GNR)

-       Gestores públicos envolvidos em relações laborais e mobilidade

Conteúdos

Objetivo Geral

Capacitar inspetores, técnicos e gestores públicos para responder aos desafios da mobilidade laboral e da coordenação da segurança social, reforçando a cooperação transnacional e a aplicação das normas da União Europeia.

Objetivos Específicos

Módulo 1 – Introdução

•      Compreender os princípios fundamentais da livre circulação de pessoas e serviços no espaço da União Europeia;

•      Identificar os principais instrumentos e políticas europeias que regulam a mobilidade laboral entre Estados-Membros;

•      Distinguir os diferentes regimes de mobilidade: livre circulação, destacamento e mobilidade transnacional;

•      Enquadrar a mobilidade laboral no contexto do mercado interno e da proteção social.

Módulo 2 – Condições de trabalho

•      Identificar responsabilidades das empresas e direitos e deveres dos trabalhadores em contextos de mobilidade transfronteiriça;

•      Compreender a finalidade, estrutura e funcionamento do Sistema IMI no contexto da cooperação administrativa entre Estados-Membros;

•      Identificar os tipos de informações e pedidos que podem ser submetidos através do IMI;

•      Conhecer o enquadramento jurídico e institucional das inspeções concertadas e conjuntas no âmbito da UE;

•      Distinguir os papéis, responsabilidades e limites de atuação das diferentes autoridades envolvidas;

•      Reconhecer as ferramentas e metodologias comuns para recolha, análise e partilha de informação durante a inspeção;

•      Nomear os principais tipos de infrações relacionadas com mobilidade laboral e destacamento de trabalhadores;

•      Reconhecer indicadores de risco e sinais de práticas fraudulentas ou de trabalho não declarado;

•      Identificar procedimentos de investigação e cooperação transnacional para prevenir e combater estas práticas.

Módulo 3 – Segurança Social

•      Identificar a legislação aplicável às várias situações de mobilidade transfronteiriça (lex loci laboris, destacamento e exercício de atividade em dois ou mais Estados-Membros);

•      Identificar responsabilidades das empresas e direitos e deveres dos trabalhadores em contextos de mobilidade transfronteiriça;

•      Reconhecer situações de direito a prestações sociais (totalização de períodos contributivos, exportabilidade e regras de prioridade);

•      Compreender a finalidade, estrutura e funcionamento do Sistema EESSI no contexto da cooperação administrativa entre Estados-Membros;

•      Compreender o contexto de emissão e utilização dos vários Documentos Portáteis (atestados de cobertura por um sistema de segurança social de um Estado-Membro);

•      Conhecer o enquadramento jurídico e institucional de inspeções concertadas e conjuntas no âmbito da UE;

•      Distinguir os papéis, responsabilidades e limites de atuação das diferentes autoridades envolvidas;

•      Reconhecer indicadores de risco e sinais de práticas fraudulentas ou de trabalho não declarado /subdeclaração de remunerações;

•      Identificar procedimentos de cooperação transnacional para prevenir e combater estas práticas.

Módulo 4 - Conclusão

•      Partilhar experiências de aplicação prática de coordenação entre instituições no âmbito da mobilidade internacional;

•      Analisar casos reais de mobilidade laboral e coordenação da segurança social;

•      Aplicar de forma integrada os conhecimentos adquiridos nos módulos anteriores;

•      Identificar boas práticas de cooperação entre autoridades;

•      Reconhecer desafios recorrentes na articulação institucional;

•      Desenvolver soluções conjuntas para situações complexas;

•      Promover uma aplicação harmonizada da legislação europeia;

•      Criar e fortalecer redes de cooperação internacional.

Métodos Pedagógicos

O curso adota uma abordagem integrada, conciliando a aquisição de conhecimentos jurídicos e técnicos fundamentais em matéria de mobilidade laboral e coordenação da segurança social com uma forte componente prática orientada para a aplicação concreta desses conhecimentos. Através da análise de casos reais, simulações de situações transfronteiriças, partilha de experiências institucionais e discussão orientada entre participantes de diferentes autoridades, pretende-se promover a aprendizagem colaborativa e o reforço da cooperação operacional.

Esta articulação entre enquadramento normativo e experiência prática permitirá aos formandos desenvolver competências para identificar riscos, interpretar corretamente a legislação aplicável e responder de forma eficaz aos desafios reais colocados pela mobilidade transnacional e pela coordenação entre Estados-Membros.

Pré-Requisitos

Destinatários devem ocupar as seguintes Categorias/Carreiras:

• Inspetores do trabalho e da segurança social
• Técnicos da segurança social e da ACT
• Autoridades migratórias (AIMA, PSP, GNR)
• Gestores públicos envolvidos em relações laborais e mobilidade